Pela primeira vez, transexuais e travestis poderão votar utilizando o nome social no título de eleitor. A medida, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa reconhecer a identidade de gênero e garantir a identificação desejada do eleitor.
Um levantamento junto ao TSE mostra que o Acre, apesar de toda a campanha feita pela Justiça Eleitoral, é o Estado com o menor número de eleitores com nome social no título.
No Acre, apenas 14 votarão utilizando o nome social no título. A porcentagem desse valor não chega a 0,02% do eleitorado do Estado.
Em todo o Brasil, mais de 6.200 eleitores votarão com o nome social. Observando-se o cenário nacional, no Amapá, 26 pessoas votarão com nome social; Roraima, com 15 pessoas; Rondônia, também com 15 pessoas; e Tocantins, onde 46 pessoas votarão com nome social.
A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão http://ecos.acrenets.com/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa no mês de março. A resolução da Justiça Eleitoral prevê ainda que o eleitor transgênero não precisará em nenhum momento informar seu nome de registro na hora do voto.
A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podia ser feita no cartório ou posto de atendimento que atendesse à zona eleitoral do interessado. Bastava que o eleitor apresentasse um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
Assim que a determinação do TSE foi tornada pública, um grupo de mulheres transexuais se dirigiu ao Fórum Regional Eleitoral, para tirar o novo documento.
“A nossa luta é para ter documentos oficiais, porque a gente é constrangida na hora de se identificar sem eles. Com nossos documentos, as pessoas têm que nos respeitar”, disse uma das mulheres. Com informações do Jornal A Tribuna.