O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Senado, e a Câmara, se manifestem em 24 horas, sobre proposta dos governadores para o cálculo do ICMS. Após esse período, o processo voltará para a decisão.
Mendonça afirma que vai avaliar a homologação do acordo “com ou sem manifestação”.
O magistrado atendeu o pedido do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitaou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os secretários estaduais apresentaram proposta de redução na base de cálculo do ICMS até o fim de 2022. O imposto incide sobre combustíveis, transportes coletivos, telecomunicações e energia elétrica.
Os estados sugerem que o governo federal realize a compensação da perda de arrecadação com a redução do imposto. Uma das formas seria por meio de abatimento da dívida dos entes federativos com a União. A compensação partiria de uma perda mínima de 5% sobre a redução na cobrança.
Fonte/ Portal R7
