O anúncio feito pela Caixa Econômica Federal de que passaria a cobrar tarifas sobre as transações PIX feitas por pessoas jurídicas gerou uma onda de comentários nas redes sociais e teve até interferência do Palácio do Planalto para suspender a decisão.
Em nota enviada na última terça-feira (20), o banco afirmou que suspendeu a cobrança para que os clientes possam se adaptar à regra e sanar dúvidas.
“A decisão da Caixa de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos”, informou o banco.
Mas afinal, a cobrança sobre as transações PIX estão liberadas?
Segundo as regras determinadas pelo Banco Central do Brasil (BC) em 2020, não há cobrança de tarifas para pessoas físicas para fazer ou receber um PIX. Só pode haver cobrança se:
o cliente, ao fazer um PIX, utilizar canais presenciais ou por telefone, mesmo com outros disponíveis;
ou se o cliente, ao receber um PIX, estiver recebendo dinheiro com fins comerciais, ultrapassar 30 PIX por mês ou receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.
A autarquia ainda informa que essas regras não se aplicam a transações de retirada de dinheiro, que possuem regras específicas (oito transações gratuitas por mês, incluindo as operações de saque tradicional).
Além disso, o BC detalha que os microempreendedores individuais (MEIs) e os empresários individuais (EIs) têm as mesmas regras de pessoas físicas.
Já para as demais pessoas jurídicas, a tarifa pode ser cobrada nas seguintes situações:
No envio de PIX (situações de transferência)
Se o recebedor for uma pessoa física e usar o PIX informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento;
Se o recebedor for pessoa jurídica e usar PIX informando os dados da conta ou chave.
No recebimento de PIX (situações de compra)
Se o pagador for pessoa física;
Se o pagador for pessoa jurídica e usar PIX por QR Code ou serviço de iniciação.
Vale reforçar, no entanto, que não há uma taxa definida pelo BC para a cobrança, de maneira que o modelo de precificação (custo fixo ou percentual) e os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições.
Veja abaixo o posicionamento de algumas instituições sobre a cobrança de transações PIX feitas por pessoas jurídicas.
Banco do Brasil (BB)
De acordo com o banco, as transações via PIX são gratuitas para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas, MEIs e EIs.
Já as tarifas PIX cobradas de empresas estão inclusas em todas as cestas de benefícios e os valores que são estabelecidos pelo BB observam o Código de Defesa do Consumidor e as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Entre as transações cobradas de empresas pelo banco estão:
Recebimento do PIX via QR Code: pagamento de 0,99% do valor recebido em tarifa, limitado a R$ 140;
Transferência do PIX: pagamento de 0,99% do valor do envio em tarifa, com o mínimo de R$ 1 e o máximo de R$ 10.
A instituição ainda informou que oferece as seguintes modalidades de PIX:
PIX Agendado: possibilita agendar a liquidação da transação para até 360 dias;
QR Code PIX: permite ao cliente emissor gerar QR Code para facilitar a conciliação dos seus recebimentos;
PIX Cobrança: viabiliza ao cliente gerar solicitações de pagamento com vencimento para data atual ou futura. É gerado um QR code que pode ser disponibilizado pelo recebedor ao destinatário pagador;
Boleto PIX: possibilita ao cliente PJ recebimento de boleto via PIX, por meio da vinculação de um QR code ao próprio boleto;
PIX Saque e PIX Troco: permite ao cliente usuário do PIX efetuar saque ou receber troco em espécie (dinheiro) em um dos estabelecimentos comerciais autorizados a prestar o serviço;
BB Parcela PIX: oferece parcelamento do valor de um PIX por meio de empréstimo pessoal, no próprio ambiente do PIX.
Em nota, o Bradesco afirmou que o PIX é tarifado para pessoas jurídicas, conforme norma do BC. Entre as transações cobradas de empresas pelo banco estão:
PIX Saque: R$ 2,50 por transação;
PIX Troco: R$ 2,50 por transação;
Recebimento via QR Code: pagamento de 1,40% do valor recebido em tarifa, com mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145;
Transferência para pagamento PIX: pagamento de 1,40% do valor do envio em tarifa, com o mínimo de R$ 1,65 e o máximo de R$ 9.
O Itaú Unibanco informou que as transações via PIX são isentas de tarifa para todos os clientes pessoa física, MEIs e EIs, destacando que as cobranças incidem somente para empresas e elas não sofreram nenhum aumento de valor desde a sua implantação.
“Importante destacar que os clientes PJ [pessoas jurídicas] possuem, de acordo com o perfil, uma quantidade de transferências gratuitas nos pacotes de serviços Itaú Empresas, o que inclui redução de tarifa progressiva e automática no uso adicional – sempre buscando manter a melhor relação custo-benefício para os clientes”, disse o banco em nota.
Para empresas, a incidência ocorre da seguinte forma:
Para PIX Transferências: 1,45% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60. Segundo o banco, o custo incide sobre as transações que excedem os planos contratados, que incluem de 10 a 22 transações gratuitas;
Para PIX Recebimentos: 1,30% do valor da transação, sem piso e com máximo de R$ 150 para transações nas maquinhas ou QR Code estático. Para QR Code dinâmico, há um piso mínimo de R$ 1;
Para Bolecode (recebimento de PIX no boleto): Tarifa única de até R$ 5,50 por boleto.
Santander
Em nota, o Santander informou que todas as transações feitas por pessoas físicas são gratuitas e que MEIs e EIs estão isentos de tarifas para envio e recebimento de PIX por meio de QR Code estático.
“Para as demais pessoas jurídicas, a cobrança varia de acordo com o caráter da transferência e tipo da operação, conforme definido em tabela publicada”, disse o banco. Entre as transações cobradas de empresas pelo banco estão:
Saque PIX: R$ 2,50 por transação;
Saque Troco PIX: R$ 2,50 por transação;
Pagamento/Transferência PIX: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60;
Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Simples – Estático (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
Recebimentos PIX via liquidação de QR Code Avançado – Dinâmico (exceto via Checkout): R$ 6,54 por transação;
Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Checkout: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95.
Recebimento PIX com liquidação de QR Code via Getnet: pagamento de 1,40% do valor da transação, com mínimo de R$ 0,95.
API PIX: pagamento mensal conforme orçamento.
Em nota, o banco afirmou que o BTG Empresas não cobra de seus clientes nenhum tipo de taxa nas operações de PIX, tanto no recebimento quanto na transferência.
Nubank
Em nota, a instituição afirmou que não cobra tarifas sobre transações PIX feitas por seus clientes pessoas físicas ou jurídicas.
C6 Bank
Em comunicado enviado ao g1, o banco informou que o PIX é gratuito e ilimitado para clientes pessoas jurídicas e afirmou que, além de envio e recebimento, também oferece as modalidades PIX Saque, PIX Cobrança e PIX Troco.
Inter
A instituição afirmou que não cobra tarifas para transações via PIX em contas PJ e que não há nenhuma previsão de cobrança.
Mercado Pago
Em nota, a instituição informou que não cobra tarifa para transferências PIX, seja pessoa física ou pessoa jurídica, por meio da chave PIX no aplicativo ou web.
