A Justiça Federal de São Paulo (SP) expediu, na tarde desta sexta-feira (7), o mandado de prisão contra Ricardo Rocha Falco, amigo do ex-jogador Robinho que também foi condenado a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça da Itália.
A decisão atende uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nesta quarta-feira (5), acolheu o pedido da Itália para que Falco, assim como Robinho, cumpra a pena no Brasil.
O advogado Fábio Gomes, que representa Ricardo, informou à Globo News nesta sexta-feira (7) que o condenado se apresentaria na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo (SP) assim que o mandado de prisão fosse expedido.
Sistema prisional
Como formalidade, Falco deve ser submetido a uma audiência de custódia na Justiça Federal e, somente depois, encaminhado a alguma unidade do sistema prisional do Estado de São Paulo. Robinho, preso em março, cumpre pena no presídio de Tremembé (SP).
Decisão do STJ
A prisão de Falco ocorre após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, nesta quarta-feira (5), que ele cumpra imediatamente a pena de 9 anos no Brasil pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher de origem albanesa, hoje com 32 anos.
“A defesa pauta, e sempre pautou, o seu exercício na ética e no comprometimento intransigente com a salvaguarda dos direitos fundamentais prescritos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Meu cliente recebeu a notícia desta decisão imediatamente ao término do julgamento. Era esperada a mesma decisão ante o precedente do julgamento do Robinho”, afirmou o advogado Fabio Costa.
E complementou: “Ele não tem interesse e intenção de se homiziar da justiça, e assim que o mandado de prisão for expedido ele irá se apresentar na Polícia Federal de São Paulo acompanhado do seu advogado”.
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O crime ocorreu em 2013 em uma boate de Milão, quando Robinho era jogador do Milan. A decisão final, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação de Roma, saiu em janeiro de 2022.
Falco e Robinho foram os únicos condenados pela Justiça da Itália em todas as instâncias. Outros cinco amigos de Robinho não foram julgados. O motivo é que eles estavam no Brasil quando as investigações começaram na Itália.
Após a condenação de Robinho e Falco, o governo da Itália acionou o governo brasileiro para que os dois cumprissem a pena no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
Em março deste ano, a Corte Especial do STJ atendeu ao pedido do governo italiano e autorizou o cumprimento da pena de Robinho por 9 votos a 2.
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Robinho foi preso pela Polícia Federal no prédio em que morava no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo, no dia 21 de março.
Ele passou por audiência de custódia e, em seguida, foi encaminhado ao complexo penitenciário em Tremembé (SP), onde cumprirá a pena. Robinho deve ficar ao menos três anos preso em regime fechado.
Em abril, o ex-jogador deixou o isolamento e passou a conviver em uma cela comum, com a presença de outro detento na penitenciária.
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