Na quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou que instituições financeiras e de pagamentos excluam as chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.
Com relação ao CPF, a mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas com as seguintes situações:
- • Suspensa
- • Cancelado
- • Titular falecido
- • Nulo
Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal
Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
Segundo a classificação feita pela Receita Federal, o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade).
Além disso, existem as outras situações citadas pelo Banco Central (BC):
- • Cancelado: o cancelamento, por sua vez, ocorre em situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento, levando a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio;
- • Nulo: o CPF torna-se nulo quando se identifica um erro grave ou fraude no registro;
- • Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de CPFs têm problemas no Fisco e a maior parte é com grafia.
Como consultar o CPF
O usuário pode escolher consultar o CPF por meio da Receita Federal e do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Receita Federal
- • Na Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
- • Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
- • Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
- • Selecione o botão “Consultar”;
- • O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.
Portal e-CAC
- • Acesse o portal e-CAC;
- • Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
- • Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
- • Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.
Por que o BC fez essa mudança?
De acordo com o Banco Central, a mudança serve para que as instituições financeiras e as instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.