Operação Monturo investiga supostas fraudes na contratação de empresa que realizava coleta de lixo hospitalar em unidades da Secretaria de Saúde do Acre

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 05/03/2020, a “Operação Monturo” em que se investiga supostas fraudes em contratos de recolhimento e descarte de lixo hospitalar firmados pela Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE). Estão sendo cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena/RO e Rio Branco/AC, além disso, 08 (oito) pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimentos.

ENTENDA O CASO
Os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre. Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados. Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a ex-funcionários públicos.
A investigação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento. Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde. A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela SESACRE.

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CRIMES INVESTIGADOS
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312), Associação Criminosa (Art. 288), Corrupção Passiva (art. 317), Corrupção Ativa (art. 333), Falsidade ideológica (art. 299) – todos do Código Penal, e Fraude a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93).

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a grandes quantidades de lixo – objeto dos contratos sob suspeita -, aludindo, por extensão, a amontoados de coisas repulsivas e imoralidades, como as perpetradas pelos envolvidos.