Ministério Público denuncia cinco donos de farmácias por venda de remédios abortivos no Acre

O órgão lembra que em 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Parcas’ e prendeu seis pessoas e apreendeu vários medicamentos não registrados na Anvisa em casas e estabelecimentos comerciais.

A investigação da PF ocorreu após uma denúncia feita pela reportagem do G1 que identificou várias pessoas, incluindo servidores públicos da Saúde e funcionários de farmácias vendendo, sem nenhuma restrição, o medicamento proibido por lei. As buscas foram feitas em hospitais, laboratórios e estabelecimentos comerciais.

Conforme o MP, a pena prevista para o crime de venda de remédio abortivo é de 10 a 15 anos de prisão. Ao oferecer a denúncia, o promotor Júlio César de Medeiros, ressaltou que, em caso de condenação, fossem aplicadas também as penas previstas para o crime de tráfico de drogas.

Vários pontos de vendas foram identificados, como também vendedores ambulantes que faziam a entrega em pontos a cidade.

Na época, a reportagem verificou que em algumas farmácias os proprietários não guardavam o remédio na prateleira com medo da fiscalização. Já outros, guardavam dentro da farmácia e depois de negociar a venda com o cliente entravam no interior da loja e efetuavam a venda. O abortivo era vendido entre R$ 100 a R$ 250.

Segundo dados revelados pela maternidade de Cruzeiro do Sul, em 2013, foram registrados 358 abortos em dois anos. De acordo com relatório da unidade, de janeiro de 2012 até junho de 2013, foram registrados 94 abortos entre jovens e adolescentes com idades de 12 e 20 anos, outros 252 abortos entre mulheres com idade de 20 a 40 anos e doze com mulheres acima de 40 anos de idade.