Governo sanciona lei que institui programa voltado para desenvolvimento de crianças até seis anos

Segundo o dispositivo legal, o PIA deve ser executado pelas Secretarias de Educação (SEE), Saúde (Sesacre) e Desenvolvimento Social (Seds) em parceria com os municípios, sociedade civil, setor privado e outras organizações. O programa deve atender crianças desde a gestação até os seis anos nos 22 municípios do estado. O foco é o desenvolvimento integral delas dos zero aos três anos.

A implantação do PIA nas cidades vai ser feita por meio de assinatura de um termo de adesão quando um município manifestar interesse. Nas cidades, as políticas devem ser executadas por comitês intersetoriais. As ações do programa devem ser norteadas na garantia da universalização à educação infantil, reforço de ações voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade social entre outros.

O programa vai ser estruturado por comitês – Gestor Político do PIA, Gestor Intersetorial Estadual Intersetorial Municipal Intersetorial Local – e coordenações – Geral, Administrativa Financeira, Técnica e de Tecnologia da Informação. Ainda de acordo com a lei, o PIA vai ser implantado em duas categorias: individual (com visitas domiciliares) e coletivas (com atividades de saúde, edução e assistência).