MPF apura legalidade de questionário da PRF sobre posicionamento político de servidores
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás abriu um procedimento para apurar a legalidade do questionário elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com perguntas sobre as inclinações político-partidárias de seus servidores.
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, terá de enviar ao MPF, em 15 dias, cópia integral do questionário, além de todos os documentos e regras internas que subsidiaram a criação e a aplicação do documento.
O questionário foi aplicado no âmbito de um curso sobre direitos humanos da corporação. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022.
A ordem da Justiça Federal atendeu a um pedido do MPF e determinava que o curso abordasse temas que envolvessem protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra.
Opções
A questão que gerou a denúncia pede para que os servidores escolham entre as seguintes opções, no quesito de identidade política:
- extrema esquerda,
- esquerda,
- centro-esquerda,
- centro,
- centro-direita,
- direita
- e extrema direita.
Também consta uma questão relacionada à afinidade partidária. Neste caso as opções incluem os seguintes partidos:
- Democratas (DEM) – atual União Brasil,
- Partido Democrático Trabalhista (PDT),
- Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual MDB,
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
- Partido dos Trabalhadores (PT),
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – atual PRD,
- Partido Verde (PV)
- e Outros.
Parlamentares da oposição acionaram o Ministério da Justiça para pedir esclarecimento sobre a inclusão de perguntas sobre o posicionamento político de servidores da PRF. ()
Servidores, que falaram à CNN em caráter reservado, demonstraram indignação e que se sentiram ameaçados por terem de se posicionar politicamente.
A PRF informou, por meio de nota, que a aplicação do Teste de Associação Implícita (TAI) era de preenchimento facultativo e anônimo, e que foi suspensa do Curso de Direitos Humanos.
A instituição complementa dizendo que a decisão da gestão da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) se deu por considerar que o questionário gerou margem para interpretação diversa da proposta original.
