PL quer antecipar horário de lei que permite desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus após 22h em Rio Branco
Proposta quer antecipar horário de vigor da lei para 21h. PL foi apresentado na Câmara de Vereadores na quinta-feira (22).
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores na quinta-feira (22) que alterar a lei nº 2.184, aprovada em 2016, que permite às mulheres desembarcarem fora do ponto de ônibus após as 22h, em Rio Branco. A proposta quer antecipar o horário de vigor da lei para 21h alegando que a partir desse horário a incidência de casos de assédio e assaltos é maior.
“A violência contra a mulher é uma realidade que precisamos combater em todo o país. No nosso município, principalmente no transporte público, onde não é diferente. São inúmeros casos de assalto e assédio que acontecem diariamente”, destaca o vereador Emerson Jarude, um dos autores da proposta.
O vereador explicou que o projeto também determina que as empresas de transporte público coletivo de Rio Branco coloquem em todos os veículos placas que mencionem a lei já existente, informando o benefício às mulheres.
“A lei já existe, mas fizemos uma enquete nas redes sociais, com quase 400 pessoas, e 81% delas afirmaram que desconhecem a medida. As placas informativas devem ficar em um local de fácil acesso para que a população conheça os seus direitos e exija isso assim que precisar”, finaliza.
