Plano estratégico para fechar presídio do regime semiaberto no AC deve ser apresentado dentro de 30 dias, diz juíza

A informação foi confirmada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, ao Jornal do Acre 2ª Edição.

Na última terça-feira (20), o estado do Acre recebeu 400 tornozeleiras e disponibilizou para a Justiça para que os presos sejam monitorados e não precisem ir dormir no presídio.

A Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC) informou que o plano estratégico vai ser apresentado à Vara de Execuções Penais dentro do prazo estipulado pela juíza.

Luana explicou que o Iapen-AC deve explicar no plano o quantitativo de equipamentos que possuem e quantos devem ser disponibilizados por mês para que a própria Vara possa se organizar.

Desde o incêndio que destruiu cerca de 60% do da Unidade Prisional 4, a ‘Papudinha’, os detentos do semiaberto estão no Presídio Francisco d’Oliveira Conde.

“Como a unidade apropriada para o cumprimento do regime semiaberto foi incendiada, esses apenados provavelmente vão cumprir toda a pena do regime semiaberto em prisão domiciliar sobre a monitoração eletrônica. Por isso a necessidade desse acompanhamento, já que todos os dias outras pessoas são sentenciadas”, explica.

Sobre esse caso, a Sesp-AC informou que os agentes penitenciários que já faziam o acompanhamento dos detentos no regime semiaberto na Unidade Prisional 4, que foi incendiada, devem ser remanejados para auxiliar nos trabalhos de monitoramento eletrônico.

Luana destacou ainda a necessidade de reforço no número de pessoal que atua na Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos no Acre (Umep-AC). A magistrada afirma que, atualmente, a equipe acompanha ao menos 500 presidiários que usam tornozeleira.

A Sesp-AC informou que dentro do plano estratégico vai constar os equipamentos e veículos necessários para o melhor controle dos apenados.

“Adentrando mais essa quantidade, fora as que adentram por mês, com certeza há necessidade de reforço tanto de agentes penitenciários, como de veículos e outros equipamentos para que esse monitoramento seja feito de forma eficaz”, destaca.

O Iapen-AC também deve definir no plano estratégico como vão ser monitorados os detentos que moram no interior do estado. Nesse caso, ela afirma que aguarda o posicionamento do órgão para saber se devem fazer algum convênio com as polícias Civil ou Militar.

“Se o apenado é residente em Brasileia, por exemplo, não há possibilidade de uma equipe da Umep-AC se deslocar para lá em caso de transgressão. Então, vou aguardar o Iapen-AC para ver se vão celebrar algum convênio, ou com com a polícia Civil ou militar, para fazer a fiscalização desse apenado nesse município de origem”, esclarece.

Desde o incêndio na UP4, 23 presos não apresentaram á Justiça, de acordo com a juíza. Ela afirma que eles são considerados foragidos do sistema prisional e tiveram o mandado de prisão expedido pelo Núcleo de Capturas da Polícia Civil (Necap).

Além disso, das 400 tornozeleiras disponibilizadas desde a última terça (20), 50 devem ser instaladas por dia pelo Iapen-AC. Até esta quinta (22), ao menos 200 presos do semiaberto já estão monitorados.

“O planejamento do Iapen-AC é que sejam instaladas 50 tornozeleiras por dia, pois há a necessidade da inclusão de cada apenado no sistema de monitoramento de acompanhamento de monitoração eletrônica. Então, nós já instalamos em torno de 200 e restam ainda em torno de 150 apenas para que a gente possa dar continuidade a essa instalação”, explica.

Após a morte de quatro pessoas e incêndio de três carros e uma moto em uma nova onda de violência no último dia 2 de fevereiro, o secretário de Segurança Pública sugeriu o fechamento da Papudinha.

Na época, ele afirmou que a ideia era que todos os 390 presos custodiados na Papudinha passem a usar tornozeleiras eletrônicas.