O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) homenageia, na quinta-feira, 21, a primeira mulher a ingressar na carreira da instituição. Terezinha Lavocat Galvão vai receber a Medalha do Mérito do Ministério Público, grau Colar, concedida em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório da instituição, às 15h.

A entrega da honraria integra a programação especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Terezinha nasceu em Rio Branco. É filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, figura importante na política local, que ocupou o cargo de prefeito de Rio Branco quando o Acre ainda era território e deputado federal. Iniciou os estudos no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e depois seguiu no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e Escola Normal Lourenço Filho.

Formou-se na segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso considerado a fase embrionária da Universidade Federal do Acre (Ufac). A turma concludente tivera como patrono o seu avô materno, Flaviano Flávio Baptista, advogado que chegou à região em 1920.

No Ministério Público do Estado do Acre, Terezinha seguiu toda a carreira da época, começando pelo cargo de defensora pública e, depois, promotora substituta e promotora pública. “Exerci-a por inteiro”, conta ponderando que a presença feminina naquela época não era comum nos quadros do Ministério Público brasileiro.

VEJA TAMBÉM  Marinha só libera balsa que faz travessia para Rodrigues Alves após a certificação de engenheiro

Seguindo em frente

Em 1981 pede exoneração do cargo de promotora pública do MPAC após ter sido aprovada em sexto lugar para o Ministério Público do Distrito Federal, concurso que ficara conhecido por ter aprovado número significativo de mulheres. “Com muita saudade, deixamos o Acre que tanto amamos”, relembra.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também exerceu todos os cargos da carreira. Outra façanha que atingiu foi ter sido a primeira mulher procuradora distrital dos Direitos do Cidadão: “Com muito orgulho”, exprime.

Sua intervenção junto à Corregedoria Geral de Justiça se mostrara fundamental, por exemplo, para conceder a gratuidade na expedição da certidão de registro de nascimento e óbito no Distrito Federal — a primeira unidade federativa a garantir tal gratuidade a todos os cidadãos.

Vanguarda

Terezinha assinala o papel da Faculdade de Direito do Estado do Acre na formação de novos profissionais na área, o que possibilitou o ingresso das mulheres nas carreiras jurídicas, a exemplo das desembargadoras Miracele Borges e Eva Evangelista, da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e da ex-procuradora-geral Patrícia Rêgo, além das procuradoras federais Maria do Socorro Nunes, Mercês Freitas e Otília Mello Sampaio. “Elas estão a prova que, quando as oportunidades se igualam, as mulheres despontam”, defende.