Defensoria Pública da União (DPU) enviou um documento à Caixa Econômica Federal pedindo que o banco comunique os trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988, sobre o direito deles de sacar o dinheiro das cotas do PIS/Pasep. Cerca de R$ 23,7 bilhões estão parados porque essas pessoas não sabem que têm direito ao saque.

O ofício foi enviado ao banco no último dia 01 de agosto, e solicita que a Caixa apresente um plano de trabalho para que os trabalhadores sejam informados pessoalmente sobre o direito, além de explicar como verificar se há saldo e como devem fazer para sacar os valores.

O documento solicita ainda que a estatal comunique também pessoalmente os herdeiros dos trabalhadores que já tenham falecido. De acordo com a DPU, a falta de informação pode fazer com que os valores voltem para a União, já que após cinco anos o valor é considerado “abandonado”.

“Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS/PAGEP”, disse no texto o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula.

Entenda

Em junho de 2018, o então presidente Michel Temer ampliou durante três meses o direito de saque das cotas do PIS/Pasep a beneficiários de todas as idades que trabalharam entre 1971 e1988. Antes, a retirada só era permitda em caso de aposentadoria, invalidez, doença grave ou a partir dos 60 anos. Na época, a previsão era que 25,3 milhões de pessoas poderiam receber as cotas.

VEJA TAMBÉM  Mais de 50 escolas de Rio Branco estão sem aulas com paralisação dos professores por reajuste

Já em 2019, uma lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro voltou a liberar o saque integral do saldo das cotas do PIS/Pasep que ainda têm saldo disponível até 1º de junho de 2025.

Vale lembrar que o dinheiro das cotas é diferente do abono salarial, pago anualmente para quem ganha até dois salários mínimos no ano-base de referência. As cotas são recursos do Fundo do PIS/Pasep, depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020, e os valores foram transferidos apra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como sacar cotas do PIS/PASEP

Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do fundo, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS, ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking ou aplicativo da Caixa.

Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus herdeiros.

A Caixa foi procurada para maiores informações, mas até o momento ainda não respondeu.

Fonte/ Portal EXTRA